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01 / 2018

Projeto busca garantir assistência aos filhos das pessoas presas

Ceará

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R02


Proinfância é uma parceria entre Sejus, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado. Até agora, 47 encaminhamentos já foram feitos

Reduzir ao máximo o impacto do encarceramento na vida dos filhos e filhas das pessoas presas. Esse é o objetivo do projeto Proinfância (Proteção à Infância e à Adolescência), uma parceria entre Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça que foi apresentada à rede de atenção a crianças e adolescentes na manhã desta segunda (18), no Auditório dos Centros de Apoio do MPCE.

O projeto prevê que uma equipe multidisciplinar, com assistentes sociais e psicólogos da Sejus, atendam às pessoas que, após passarem pela audiência de custódia, permanecerão presas. O atendimento tem como objetivo traçar o perfil social, identificando quais pessoas têm filhos crianças ou adolescentes e qual a situação deles após o encarceramento dos pais. Com isso, essa equipe vai articular a rede de atendimento para dar o acolhimento necessário.

Nas primeiras semanas de atuação, as profissionais se depararam com um pai que foi preso antes de registrar o filho recém-nascido. Elas entraram em contato com o cartório, assegurando que o registro fosse feito contendo o nome do pai. De acordo com supervisora do Serviço Social da Sejus, Cristiane Oliveira, 90 pessoas foram atendidas, das quais 47 necessitaram de encaminhamentos. Os dados são das duas primeiras semanas de trabalho. “Perguntamos quais as necessidades que ele (o preso) entende que os filhos têm e que precisam imediatamente de intervenção do Estado. A gente identifica os encaminhamentos e aciona a rede de proteção, socioassistencial, de saúde ou educação”, observa.

Para a secretária da Justiça, Socorro França, esse acolhimento já é uma tranqüilidade para o interno que, ao saber que permanecerá preso, terá a informação de que uma equipe olhará pelos seus filhos. “Nossa equipe está reunindo as informações sobre os presos, antes essas informações ficavam soltas, esgarçadas, e impediam que nós tivéssemos uma ação concreta com esses filhos”, pontua.

O promotor Hugo Mendonça, à frente do programa no MPCE, destacou o interesse em reduzir a repercussão do aprisionamento do pai ou responsável na vida da criança. Segundo ele, o Marco Legal da Primeira Infância já estabelecia que informações sobre a situação familiar dos presos fossem coletadas pelo juiz ou delegado do processo, mas a lei não deixa claro como essas informações chegariam aos instrumentos da sociedade que pudessem sanar essa problemática. “Foi esse incômodo de como fazer as informações chegarem que gerou a idéia de criarmos um fluxo, esse fluxo de trabalho é o Proinfância”, destaca.


18.09.2017

Fotos do Ministério Público

Assessoria de Comunicação
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Expediente-imprensa 31Jul 2017

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