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10 / 2017
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Lei de Migração atenderá melhor estrangeiros em busca de oportunidades no Brasil

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A Lei da Migração, sancionada na última quinta (25), irá garantir direitos e modernizar o tratamento dado aos estrangeiros que vêm para o Brasil. A legislação anterior, o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, era voltado para segurança nacional. Já a nova legislação enfoca o tratamento para o imigrantes, com ênfase aos direitos humanos e ao combate à xenofobia.

Para a diretora do Departamento de Migrações do Ministério de Justiça e Segurança Pública, Silvana Borges, o estatuto anterior já não atendia mais às demandas do Brasil, que tem sido mais procurado pelos estrangeiros em busca de oportunidades.

“Os haitianos são um bom exemplo: migraram para o Brasil porque foram vítima de desastres naturais, ou então fazem a chamada migração econômica, buscam vida melhor em outros países. Não tínhamos na legislação anterior um visto específico para facilitar a migração dessas pessoas”, conta Silvana. “Foi feito à época, para atender o povo haitiano, o visto humanitário. E hoje ele está na nova lei. Então não é mais a exceção à regra: está na lei e vai ser disciplinada”.

A acolhida humanitária é um visto temporário específico para aqueles que precisam sair dos países de origem, mas não são considerados refugiados, além de menores desacompanhados e estrangeiros que entram no território nacional para tratamentos de saúde. Além disso, a nova lei disciplina o reconhecimento da apatridia e tipifica o crime de contrabando de pessoas.

Silvana ressalta que as novas normas não retiram do País o controle da migração, mas sim garantem a segurança jurídica necessária para os procedimentos: “Existe essa visão da nova lei mais focada nos direitos humanos, no direito a migração como direito do ser humano. Mas ele está disciplinado pela nova lei. Às vezes, dizem que ela vai facilitar a migração sem disciplina, mas não. Ela traz princípios, regulamento, e os procedimentos serão especificados”, assegura.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Agência Brasil

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